16 de agosto de 2019
O Ministério Público de Contas (MPC-ES) teve recurso parcialmente acatado e Marcos Fernando Moraes, prefeito de Fundão no exercício de 2009, e Silas Amara Maza, ex-secretário […]
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14 de agosto de 2019
Um risco severo acerca do frágil regime jurídico de prestação de contas dos repasses públicos ao terceiro setor é o de fuga do limite de despesa […]
14 de agosto de 2019
Foi lançado no dia 26 de julho o edital do concurso público para provimento de uma vaga para o cargo de Procurador do Ministério Público de […]
8 de agosto de 2019
Conteúdo – MPC disponibiliza serviço de protocolo via internet; – Urbis, ex-prefeito e ex-secretária de Marilândia são condenados em representação do MPC; – Prefeitura de Cachoeiro […]
7 de agosto de 2019
O Ministério Público de Contas (MPC-ES) protocolou recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme sua decisão e condene 25 […]
5 de agosto de 2019
Recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não podem ser usados para pagar professores. Os […]
10 de maio de 2019
Lei de Boa Esperança que permitia a comissionado exercer função de procurador tem aplicação suspensa
Parecer do Ministério Público de Contas (MPC) que pediu a suspensão de trecho da Lei Complementar Municipal 1615/2016 de Boa Esperança, por atribuir a servidor comissionado […]
26 de abril de 2019
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso de reconsideração pedindo a reforma de parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo […]
23 de abril de 2019
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação na qual aponta irregularidade na liquidação de despesa em contrato firmado pela Prefeitura de Ibatiba com a empresa […]
