Decisão foi tomada em ação da Procuradoria-Geral da República embasada em pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional três leis que permitiram a contratação, sem concurso público, de cerca de 400 servidores da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da […]

A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES) suspendeu o concurso público para delegado de polícia, para provimento de 33 vagas, de forma preventiva, de acordo com a Instrução de Serviço nº 781, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 2. A suspensão foi motivada pela abertura de processo administrativo instaurado pela […]

Foi lançado no dia 26 de julho o edital do concurso público para provimento de uma vaga para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas de Rondônia (TCE-RO), além da formação de cadastro reserva. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é o responsável pela […]

Em razão de irregularidade em trecho do edital para o concurso público de delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES), o Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão imediata do certame, na fase em que se encontrar, e a retificação do edital 001/2019, que visa ao preenchimento de 33 vagas para […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, na última segunda-feira (25), recomendando a aplicação de multa ao ex-prefeito de Vila Velha Rodney Miranda por descumprir decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que determinou, em agosto de 2013, a realização de concurso público para admissão de servidores para a Secretaria […]