25 de fevereiro de 2021
Por atrasar o envio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do município de Aracruz por seis vezes entre 2017 e 2019, o ex-prefeito da cidade Jones […]
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11 de fevereiro de 2021
Em medida cautelar concedida em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Prefeitura […]
4 de fevereiro de 2021
Em concordância com a manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a […]
3 de fevereiro de 2021
Representação do Ministério Público de Contas foi acolhida pelo TCE-ES, que reconheceu como irregular a designação de policial civil aposentado para o desempenho de tarefas e […]
27 de janeiro de 2021
Em decisão cautelar concedida em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) estabeleceu o prazo […]
12 de janeiro de 2021
Alvo de representação do MPC, licitação do Banestes para contratar sociedade de advogados é suspensa
O edital de licitação 002/2020 do Banestes, que prevê a contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços profissionais advocatícios e técnicos de natureza […]
11 de janeiro de 2021
Em concordância com o pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu medida cautelar e determinou […]
5 de janeiro de 2021
Por causa de indícios de irregularidades apontados pelo Ministério Público de Contas (MPC) na Concorrência Pública 007/2020 do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo […]
15 de dezembro de 2020
Decisão da Suprema Corte acrescenta esclarecimento sobre efeitos retroativos da decisão que julgou inconstitucionais normas do TCE-ES que autorizavam computar despesas com inativos no cálculo do […]
