28 de fevereiro de 2024

Levantamento do TCE-ES aponta falhas na governança, gestão e infraestrutura de hospitais públicos capixabas

Detecta, mas não apura: apesar da constatação de impropriedades e irregularidades, manifestação técnica do TCE-ES propôs o arquivamento do processo em vez do aprofundamento da fiscalização. […]
8 de janeiro de 2021

Boletim Informativo – Edição nº 19 – janeiro de 2021

Conteúdo – MPC pede suspensão de concorrência pública do DER-ES por terceirização ilegal de atividades de fiscalização; – STF confirma inconstitucionalidade de normas do TCE-ES e […]
6 de agosto de 2020

Boletim Informativo – Edição nº 14 – agosto de 2020

Conteúdo – MPC aponta ilegalidade de auxílio às operadoras do Transcol para comprar combustível e máscaras; – MPC pede a condenação de quatro prefeitos por contratarem […]
7 de agosto de 2019

Recurso: MPC pede devolução de R$ 1 milhão em gastos irregulares com publicidade no governo do Estado

O Ministério Público de Contas (MPC-ES) protocolou recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme sua decisão e condene 25 […]