7 de julho de 2021
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso pedindo a revogação da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que liberou o […]
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22 de junho de 2021
O governo do Estado terá de regularizar, por meio de lei específica aprovada na Assembleia Legislativa, os benefícios relativos ao ICMS decorrentes de convênios no Conselho […]
28 de maio de 2021
O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso no qual pede ao o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que julgue […]
8 de abril de 2021
Em atendimento ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ampliou os efeitos […]
11 de janeiro de 2021
Em concordância com o pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu medida cautelar e determinou […]
5 de janeiro de 2021
Por causa de indícios de irregularidades apontados pelo Ministério Público de Contas (MPC) na Concorrência Pública 007/2020 do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo […]
15 de dezembro de 2020
Decisão da Suprema Corte acrescenta esclarecimento sobre efeitos retroativos da decisão que julgou inconstitucionais normas do TCE-ES que autorizavam computar despesas com inativos no cálculo do […]
2 de outubro de 2020
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs agravo contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no qual reitera o pedido cautelar […]
25 de setembro de 2020
A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691, declarou inconstitucionais os trechos das resoluções 238/2012 e 195/2004 do […]
