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Publicação em 20 de agosto de 2020

Em parecer-vista emitido na auditoria de conformidade realizada no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) em 2019, o Ministério Público de Contas (MPC) pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a nulidade do Relatório de Auditoria e de todos os atos subsequentes no Processo 2210/2019, tendo em vista a […]


Publicação em 4 de agosto de 2020

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber admitiu a entrada do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691, na qual se discute a inconstitucionalidade de dispositivos da Resolução 238/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que autorizam computar […]


Publicação em 28 de julho de 2020

Devido à ausência de previsão legal e orçamentária de auxílio financeiro para custear despesas das empresas do sistema Transcol com combustíveis e máscaras para prevenção da Covid-19, o Ministério Público de Contas (MPC) pede a concessão de medida cautelar ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para determinar o bloqueio do total […]


Publicação em 15 de junho de 2020

O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou recomendação ao governador e aos prefeitos municipais para que adotem medidas para garantir a realização de pesquisa de preço nas contratações por dispensa de licitação efetuadas com base na Lei 13.979/2020, que trata sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. […]


Publicação em 18 de maio de 2020

O Ministério Público de Contas (MPC) estabeleceu prazo de dez dias para que o governo estadual preste informações sobre as ações e estratégias adotadas ou previstas para enfrentar a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Entre os dados solicitados estão: a quantidade detalhada de servidores da saúde que contraíram o vírus; o total […]