Em parecer emitido na prestação de contas do exercício de 2014 do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), o Ministério Público de Contas (MPC) se manifestou pela irregularidade das contas, sob responsabilidade de José Elias do Nascimento Marçal, seguindo análise feita pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que determine à Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom) que reconheça a nulidade da Concorrência Pública 01/2018, em razão de irregularidade insanável. A licitação visa à contratação dos serviços contínuos de planejamento, desenvolvimento e […]

Em pedido enviado ao STF, Raquel Dodge sustenta que resoluções do TCE-ES são inconstitucionais e violam a competência da União para legislar sobre a matéria A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691 para questionar dispositivos de mais uma resolução do Tribunal de Contas do Estado do Espírito […]

Em razão de irregularidades em gastos com publicidade do governo do Estado, no período de 2003 a 2014, a área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) opinou pela procedência parcial de representação do Ministério Público de Contas (MPC) e sugeriu a devolução de aproximadamente R$ 1 milhão aos cofres públicos, […]

Parecer do Ministério Público de Contas também pede a abertura de novo processo para tratar exclusivamente dos gastos com educação e a realização de auditorias para verificar a aplicação de recursos do programa de incentivos fiscais Invest-ES e a gestão previdenciária do IPAJM Em razão de inexatidões e do descumprimento total ou parcial de 13 […]