ministério público de contas – Página: 21 – Ministério Público de Contas

5 de novembro de 2021

Publicado por Comunicação MPC-ES em 5 de novembro de 2021

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Ministério Público de Contas acompanha de perto destinação das verbas precatórias do Fundeb e Fundef

O Ministério Público de Contas (MPC) Brasileiro integra um grupo de trabalho interinstitucional que tem como meta acompanhar de perto a aplicação das verbas precatórias do […]

4 de novembro de 2021

Publicado por Comunicação MPC-ES em 4 de novembro de 2021

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Aberto processo eleitoral para escolha do procurador-geral do Ministério Público de Contas no biênio 2022/2023

O processo eleitoral visando à formação de lista tríplice destinada à escolha para o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-ES) para o biênio […]

3 de novembro de 2021

Publicado por Comunicação MPC-ES em 3 de novembro de 2021

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MPC aponta indícios de irregularidades em indenizações pagas pelo Gabinete do Delegado-geral da Polícia Civil

Indícios de irregularidades foram verificados em pagamentos de Indenizações Suplementares de Escala Operacional (ISEO) efetuados para servidores do Gabinete do Delegado-geral da Polícia Civil do Espírito […]

29 de outubro de 2021

Publicado por Comunicação MPC-ES em 29 de outubro de 2021

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Procurador Sérgio Oliva Reis analisa atuação do Ministério Público de Contas nos atos de aposentadoria

DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO CONTROLE DA JURIDICIDADE DO ATO DE INATIVAÇÃO DO SERVIDOR CIVIL Sérgio Oliva Reis [1] PALAVRAS-CHAVE: Ministério Público […]

28 de outubro de 2021

Publicado por Comunicação MPC-ES em 28 de outubro de 2021

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Procurador-geral do MPC-ES se reúne com presidente do TCE-ES para discutir questões administrativas

O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), Luis Henrique Anastácio da Silva, se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas do […]

27 de outubro de 2021

Publicado por Comunicação MPC-ES em 27 de outubro de 2021

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MPC pede revogação de cautelar concedida à Prefeitura de Apiacá que autoriza descumprimento do mínimo em educação

Em razão da ausência de comprovação dos requisitos exigidos para a concessão de medida cautelar, o Ministério Público de Contas (MPC) interpôs agravo em que pede […]

25 de outubro de 2021

Publicado por Comunicação MPC-ES em 25 de outubro de 2021

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Benefícios concedidos de forma irregular a servidores de três câmaras e uma prefeitura são alvos de representações do MPC

O MPC aponta ilegalidade e afronta à Lei Complementar 173/2020 em benefícios concedidos pelos legislativos de Guarapari, Itapemirim e Jaguaré e pela Prefeitura de Pedro Canário […]

19 de outubro de 2021

Publicado por Comunicação MPC-ES em 19 de outubro de 2021

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Área técnica do TCE-ES conclui pela revogação de cautelares e arquivamento de representações de cinco prefeituras

Para a área técnica do TCE-ES, representações propostas pelas prefeituras de Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Dores do Rio Preto, Guarapari e Mimoso do Sul não […]

15 de outubro de 2021

Publicado por Comunicação MPC-ES em 15 de outubro de 2021

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Cautelar: prefeito de Mucurici deverá suspender pagamentos de prêmio de qualidade estendido a servidores em 2020

Decisão atende ao pedido do MPC, que aponta ilegalidade e afronta à LC 173/2020 em ampliação do benefício financeiro concedido pela Prefeitura de Mucurici Em atendimento […]