Por causa da pandemia do novo coronavírus decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), das recomendações da Secretaria de Estado da Saúde e do número crescente de casos no Estado e na Região Metropolitana da Grande Vitória, o Ministério Público de Contas (MPC) editou a Portaria 004/2020, na qual estão previstas medidas temporárias e excepcionais […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs, em representação, que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condene o ex-prefeito de Venda Nova do Imigrante Dalton Perim, juntamente com o Instituto de Gestão Pública (Urbis), ao ressarcimento de mais de R$ 4 milhões, em razão do dano causado pela incidência de juros […]

O Ministério Público de Contas (MPC) completou, nesta segunda-feira, 9 de março, 10 anos de atuação no controle externo dos órgãos públicos do Estado do Espírito Santo. Implementado em 2010, com a posse dos procuradores de contas aprovados em concurso público, o órgão ministerial consolidou-se como instituição permanente e evoluiu durante esses 10 anos, passando […]

Devido a oito irregularidades verificadas na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2016 da Prefeitura da Serra, incluindo um déficit superior a R$ 86 milhões e o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por não deixar recursos em caixa para pagar despesas contraídas nos últimos oito meses de mandato, o Ministério […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer defendendo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) não conceda registro ao pagamento de pensão por morte às dependentes do juiz aposentado compulsoriamente Luiz Guilherme Ribeiro, uma vez que a aposentadoria dele foi consequência de uma pena disciplinar aplicada pelo Tribunal de Justiça […]