O Ministério Público de Contas (MPC) editou duas resoluções regulamentando as atividades de teletrabalho dos servidores do órgão ministerial e o procedimento administrativo para acompanhamento e monitoramento das cobranças dos débitos e multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Os atos foram publicados no último dia 4, no Diário Oficial […]

As orientações apresentadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) na Notificação Recomendatória 4/2019, emitida no final de agosto deste ano, foram acatadas pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), que se comprometeu a dar mais transparência e deixar de utilizar critérios subjetivos nos processos seletivos internos. O MPC emitiu a recomendação após ter verificado a […]

As inscrições para o X Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), que será realizado entre os dias 4 e 6 de dezembro, em Manaus, Amazonas, já estão abertas desde segunda-feira (16) e vão até o dia 29 de novembro. “O Controle Externo na Era Digital” será o tema central do fórum, […]

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou representação na qual aponta o uso indevido de recursos destinados à saúde para custear despesas relacionadas aos serviços de salvamento marítimo no município de Guarapari, durante os exercícios de 2017 e 2018. O MPC tomou conhecimento do caso após o recebimento de documentos encaminhados pela 1ª Promotoria de […]

Em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) mantenha um número razoável de advogados concursados para atender as suas demandas fixas de consultoria jurídica e representação judicial do dia a dia. Também estabeleceu que […]