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21 de julho de 2022
O Ministério Público de Contas – MPC recomendou à Defensoria Pública do Espírito Santo – DPES, especialmente à Comissão Organizadora do V Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público Substituto, a observância do Princípio da Unidade de Tesouraria, nos moldes estabelecidos nos Pareceres Consulta TCE/ES 005/2009 e 003/2016, e assim a adequação do […]
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8 de julho de 2022
Segundo consta na peça do Órgão Ministerial, primeiro o ex-procurador-geral de Castelo Rodrigo Rodrigues do Egypto decidiu, informalmente, quem seria o prestador dos serviços advocatícios – o escritório Daher Forattini, Sant’Ana Pedra Advogados Associados (DFSP-AA), e somente depois é que buscou conferir ares de legalidade e aparência de satisfação ao interesse público a essa escolha, […]
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5 de julho de 2022
Foi lançado hoje o edital para chamada de artigos científicos da Revista Controle em Foco, periódico semestral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. A Controle em Foco é constituída de artigos científicos, de opinião e de comentários à jurisprudência. O prazo para envio de artigos se encerra em 17 de agosto […]
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27 de junho de 2022
O Ministério Público de Contas – MPC recomendou à Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo a realização de concurso público para provimento de cargo de Auditor de Tributos/Fiscal, bem como a adequação do Edital de Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 004/2022) para que lhe seja dado ampla publicidade e garanta a igualdade de participação na […]
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22 de junho de 2022
Estão abertas as inscrições para o I INFO CONTAS – Encontro Nacional sobre Informação Estratégica dos MPCs, que ocorrerá no dia 8 de agosto de 2022, em Florianópolis, em formato presencial. Voltado aos Procuradores e servidores do MPC brasileiro, o I INFO CONTAS conta com palestras e debates sobre os mecanismos de inteligência e análise […]