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Publicação em 14 de janeiro de 2020

Quantia paga no Estado por gestores públicos penalizados neste ano por irregularidades foi superior a R$ 984 mil, a maior em 10 anos Por Simony Giuberti O valor pago no ano passado de multas e ressarcimento aplicados a gestores públicos que cometeram irregularidades à frente dos cargos que ocupam foi o maior dos últimos 10 […]


Publicação em 7 de janeiro de 2020

A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES) suspendeu o concurso público para delegado de polícia, para provimento de 33 vagas, de forma preventiva, de acordo com a Instrução de Serviço nº 781, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 2. A suspensão foi motivada pela abertura de processo administrativo instaurado pela […]


Publicação em 3 de janeiro de 2020

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) propôs representação pedindo que sejam declaradas inconstitucionais as leis que garantiram revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara de Pancas, em 2015 e 2016, e da Prefeitura Municipal de Pancas, nos anos de 2015, 2017 e 2019, devido à violação ao princípio da isonomia […]


Publicação em 17 de dezembro de 2019

Em razão da aplicação de recursos em educação em percentual abaixo do mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) deu entrada em recurso pedindo que seja recomendada a rejeição das contas do prefeito de Boa Esperança no exercício de 2016, Romualdo Antônio Gaigher Milanese. O recurso […]


Publicação em 13 de dezembro de 2019

Uma série de medidas adotadas pelo Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) nos últimos anos, relacionadas às atividades de monitoramento e acompanhamento da execução das cobranças de valores relativos às condenações efetuadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), levaram à ampliação do volume de recursos recuperados e de multas […]