13 de março de 2019

MPC se manifesta pela suspensão do pagamento de bonificação por desempenho a auditores fiscais do Estado

O Ministério Público de Contas (MPC) se manifestou pela concessão de medida cautelar determinando a suspensão do pagamento da bonificação por desempenho aos auditores fiscais da […]
26 de fevereiro de 2019

MPC recomenda manter contas de 2011 de ex-presidente da Câmara da Serra como irregulares

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, na última quinta-feira (21), opinando pela rejeição de recurso apresentado pelo presidente da Câmara Municipal da Serra no […]
5 de fevereiro de 2019

Ministério Público de Contas apresenta balanço das atividades em 2018

O lançamento do Sistema de Monitoramento e Acompanhamento de Cobranças, ocorrido em dezembro, foi um dos marcos da atuação do Ministério Público de Contas do Espírito […]
1 de fevereiro de 2019

MPC recorre de decisão do TCE-ES que trata irregularidades graves como erros formais nas contas de ex-prefeito da Serra

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso de reconsideração, na última sexta-feira (25), pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do […]
21 de dezembro de 2018

MPC pede suspensão da designação de policiais civis aposentados para atuarem como servidores voluntários

Legislação estadual que instituiu serviço voluntário de policiais civis aposentados prevê pagamento fixo e até 13º salário, enquanto vagas de peritos criminais continuam sem preenchimento por […]
20 de dezembro de 2018

Recurso do MPC: ex-presidente da Câmara de Marataízes é condenado a pagar multa e tem contas julgadas irregulares

Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) e acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão […]
17 de dezembro de 2018

MPC disponibiliza sistema para acompanhar cobrança de multas e ressarcimentos de decisões do Tribunal de Contas

Ferramenta está disponível na aba Transparência do site do Ministério Público de Contas e contém dados sobre cobranças a gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal […]
13 de dezembro de 2018

MPC pede suspensão de decisão do TCE-ES que autorizou contratação de consultoria para recuperação de créditos tributários

O Ministério Público de Contas deu entrada em agravo (tipo de recurso) pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo […]
30 de novembro de 2018

MPC recomenda rejeição das contas de 2015 do prefeito de Barra de São Francisco devido a 13 irregularidades

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu, na última quarta-feira (28), parecer recomendado a rejeição da prestação de contas do prefeito de Barra de São Francisco […]