14 de setembro de 2016
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede a reforma de decisão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) […]
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6 de setembro de 2016
Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reveja decisão plenária da […]
25 de julho de 2016
Medida cautelar requerida pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi concedida pelo conselheiro Sérgio Borges, que determinou à Prefeitura de Linhares que suspenda a execução da […]
25 de julho de 2016
Ações resultam da segunda etapa do projeto nacional Ranking da Transparência O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou 38 ações civis públicas contra municípios […]
20 de julho de 2016
Em razão de vários indícios de irregularidades, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão imediata do procedimento realizado pela Prefeitura de Linhares visando à […]
15 de julho de 2016
A apresentação das prestações de contas anuais (PCAs) de 2014 das prefeituras de João Neiva e Mantenópolis incompletas levou o Ministério Público de Contas (MPC) a […]
13 de maio de 2016
O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão do processo seletivo simplificado 002/2016, da Prefeitura de João Neiva, visando à contratação temporária de agente fiscal, […]
11 de maio de 2016
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) e condenou a ex-secretária de […]
4 de maio de 2016
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face da Prefeitura de Guarapari e da Câmara Municipal de Guarapari em razão da concessão de reajuste […]
