O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do secretário municipal de Obras da Serra, Halpher Luiggi Mônico Rosa, e do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Eduardo Bergantini Castiglioni, e pediu a suspensão imediata da concorrência 012/2022, em razão de irregularidades no edital. A licitação tem como objeto o registro de preços […]

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação ao prefeito de Vargem Alta, Elieser Rabello, para que adote, imediatamente, providências para extinguir os cargos de controlador-geral e assistente de gestão da controladoria ou transforme esses cargos em funções de confiança a serem preenchidas por servidores de carreira, bem como adote medidas para a realização de […]

Após constatar irregularidades na nomeação de servidores comissionados para exercerem funções técnicas na Prefeitura de Afonso Cláudio, o Ministério Público de Contas expediu recomendação ao prefeito do município, Luciano Roncetti Pimenta, para que informe, no prazo de 20 dias, as medidas adotadas para extinguir os cargos em comissão de advogado e procurador adjunto e realizar […]

Medida cautelar concedida em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) determina a suspensão do pagamento do acréscimo à remuneração do cargo de diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Vargem Alta, instituído pelo Anexo VI da Lei Municipal 1.308, de 16 de junho de 2020. A decisão é do conselheiro […]

Tribunal de Contas reconheceu ausência de finalidade pública em gastos com evento realizado pela Prefeitura de Itapemirim e gravidade de irregularidades na contratação de serviços de buffet e de decoração para o evento O prefeito de Itapemirim no exercício de 2017, Thiago Peçanha Lopes, foi condenado a pagar multa, juntamente com outros oito responsáveis, por […]