13 de maio de 2021
A concessão de revisão geral anual aos servidores públicos estaduais e municipais não é permitida durante a pandemia da Covid-19 e enquanto estiver em vigor as […]
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16 de abril de 2021
Em virtude do descumprimento do limite legal com despesa de pessoal e de várias outras irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) […]
30 de março de 2021
Em razão da contratação de serviços de buffet e de decoração pagos com recursos públicos para a realização de evento festivo sem finalidade pública, o Ministério […]
26 de março de 2021
Em virtude da aplicação irregular de recursos públicos repassados pela Prefeitura de Anchieta, por meio de convênio, à Colônia de Pescadores de Anchieta, o Ministério Público […]
25 de março de 2021
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso em que pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que aplique multa ao ex-prefeito […]
4 de fevereiro de 2021
Em concordância com a manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a […]
27 de janeiro de 2021
Em decisão cautelar concedida em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) estabeleceu o prazo […]
25 de janeiro de 2021
Em recurso, o Ministério Público de Contas (MPC) pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que julgue irregulares as contas de 2018 […]
7 de janeiro de 2021
Em atendimento a uma recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), a Prefeitura de Vila Velha suspendeu a licitação para concessão de uso e exploração de […]