3 de fevereiro de 2016

Ministério Público de Contas manifesta-se pela irregularidade das contas de 2013 do prefeito de Vila Valério

Uma das irregularidades trata do não recolhimento de contribuições previdenciárias devidas pelo município. No mesmo ano, despesas com shows para festa de emancipação somaram  R$ 508,9 mil […]
10 de dezembro de 2015

Ex-presidente da Câmara de Vila Velha fica impedido de exercer cargo em comissão pelo prazo de quatro anos

O ex-presidente da Câmara de Vila Velha José de Oliveira Camillo foi condenado à pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função […]
2 de dezembro de 2015

Recurso: MPC pede rejeição das contas de 2008 do prefeito da Serra por não aplicar percentual mínimo em educação

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito santo (TCE-ES) que recomendou a […]
3 de novembro de 2015

MPC abre procedimento para apurar responsáveis pela falta de ligação de prédios públicos à rede coletora de esgoto

O Ministério Público de Contas (MPC) abriu procedimento preliminar para apurar quem são os responsáveis pela ausência de ligação de diversos prédios públicos na Grande Vitória […]
13 de outubro de 2015

Operação Derrama: MPC pede conclusão de análise técnica sobre irregularidades em Aracruz em 30 dias

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer-vista no processo TC 6579/2012 pedindo a manutenção da medida cautelar que determinou à Prefeitura de Aracruz a suspensão […]
8 de outubro de 2015

MPC recorre de decisão do TCE-ES que afastou ressarcimento de R$ 1,9 milhão para ex-presidente da Câmara de Vitória

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou embargos de declaração, na segunda-feira (5), questionando contradições na decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo […]
14 de agosto de 2015

Exercício 2012: Ministério Público de Contas emite parecer pela rejeição das contas de mais quatro prefeitos

As manifestações do MPC demonstram o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte dos prefeitos de Vitória, Mantenópolis, Alto Rio Novo e Itaguaçu no exercício […]
31 de julho de 2015

Representação do MPC aponta irregularidades em licitação e contrato da Prefeitura de Pedro Canário

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual aponta irregularidades no procedimento licitatório deflagrado pela Prefeitura de Pedro Canário visando à contratação de mão […]
2 de junho de 2015

Ministério Público de Contas opina pela rejeição das contas de mais sete prefeituras, referentes a 2012

Foram verificadas, entre outras irregularidades, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por não deixar recursos suficientes em caixa para pagar despesas contraídas nos últimos meses […]