8 de dezembro de 2020

Boletim Informativo – Edição nº 18 – dezembro de 2020

Conteúdo – ADI 5691: PGR pede que STF mantenha decisão que declarou inconstitucionais normas do TCE-ES; – Cautelar determina à Prefeitura de Guarapari que disponibilize contratos […]
6 de novembro de 2020

Boletim Informativo – Edição nº 17 – novembro de 2020

Conteúdo – Representação do MPC: cautelar determina que Prefeitura de Aracruz divulgue compras sem licitação em cinco dias; – MPC tem recurso acatado e TCE-ES e […]
8 de outubro de 2020

Boletim Informativo – Edição nº 16 – outubro de 2020

Conteúdo – Estado e municípios capixabas não podem pagar inativos com recursos da educação, decide STF; – ADI 5691: contribuições do Ministério Público de Contas foram […]
6 de agosto de 2020

Boletim Informativo – Edição nº 14 – agosto de 2020

Conteúdo – MPC aponta ilegalidade de auxílio às operadoras do Transcol para comprar combustível e máscaras; – MPC pede a condenação de quatro prefeitos por contratarem […]