22 de agosto de 2016

Ministério Público de Contas aponta irregularidades e pede rejeição das contas das câmaras de três municípios

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer recomendando a rejeição das contas das câmaras dos municípios de Pedro Canário, Ibatiba e Vila Velha, devido à […]
10 de junho de 2016

Tribunal considera inconstitucional previsão de padrão remuneratório para prefeito em Lei Orgânica Municipal

Acompanhando manifestação do Ministério Público de Contas, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) respondeu consulta formulada pelo prefeito de Viana, […]
18 de maio de 2016

MPC opina pela condenação de ex-diretor-geral do Detran-ES a devolver R$ 108 mil aos cofres públicos

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer opinando pela condenação do ex-diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) Carlos Augusto Lopes a […]
6 de outubro de 2015

Ministério Público de Contas pede condenação de ex-presidente da Câmara da Serra e devolução de R$ 121,2 mil

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer opinando pela irregularidade das contas da Câmara da Serra relativas ao exercício de 2008 e pela condenação do […]
6 de outubro de 2014

MPC pede que prefeito de Viana pague multa por descumprir ordem cronológica de pagamento de credores

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela condenação do prefeito de Viana no exercício 2013, Gilson Daniel Batista, a pagar multa por ter descumprido […]
9 de julho de 2014

Relator segue parecer do MPC e propõe que ato de posse do conselheiro Sérgio Borges seja anulado

O auditor Eduardo Perez, relator do processo de admissão do conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges, seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e propôs […]