25 de maio de 2026
Recurso ministerial pede a manutenção de seis irregularidades e a emissão de parecer prévio pelo TCE-ES pela rejeição das contas do município
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21 de maio de 2026
Conselheiros da 2ª Câmara do TCE-ES seguiram o parecer ministerial e mantiveram 11 irregularidades nas contas de 2024 do município de Conceição da Barra
7 de maio de 2026
MPC-ES considera grave inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de caixa e alerta que irregularidade compromete a responsabilidade fiscal do município
26 de março de 2026
TCE-ES também determinou a aplicação de multas individuais e que a prefeitura não renove ou prorrogue o contrato com a empresa Guerra Ambiental Ltda
16 de janeiro de 2026
Representação do MPC-ES destaca o descumprimento de determinações do TCE-ES e a manutenção de falhas na administração tributária municipal
15 de janeiro de 2026
Representação pede a interrupção imediata de pagamentos do adicional realizados sem amparo legal e apuração dos gastos efetuados nos últimos cinco anos
15 de dezembro de 2025
Órgão ministerial pede que Tribunal de Contas reconheça a gravidade de duas irregularidades e recomende a rejeição das contas à Câmara Municipal
18 de setembro de 2025
Representação aponta inércia do município de Ecoporanga, que não realizou concurso para o cargo de procurador municipal, dois anos depois de recomendação ministerial
15 de setembro de 2025
Decisão da 1ª Câmara do TCE-ES seguiu o entendimento da equipe técnica e do Ministério Público de Contas, mantendo outras quatro irregularidades