23 de abril de 2025
Parecer Prévio aponta irregularidades na gestão fiscal e orçamentária do município de Ibiraçu, incluindo déficit de mais de R$ 3,8 milhões no exercício de 2023
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22 de abril de 2025
Município não conseguiu complementar, até o final do exercício de 2023, valores não aplicados em educação nos exercícios de 2020 e 2021, durante a pandemia
27 de março de 2025
Falhas verificadas incluem a ausência de estudo técnico e uma diferença de 77% entre valor pesquisado pelo município e a oferta vencedora da licitação
6 de março de 2025
Em representação do MPC-ES, gestores de Mucurici são condenados a devolver R$ 89 mil e a pagar multa
Ministério Público de Contas apontou a realização de pagamentos indevidos durante a pandemia em Mucurici, reconhecidos em decisão do TCE-ES
27 de fevereiro de 2025
Parecer foi emitido em representação da Controladoria da Câmara de Conceição da Barra contra aumentos concedidos a prefeito, vice e secretários municipais
17 de fevereiro de 2025
Os recursos do Ministério Público de Contas foram motivados por infrações relacionadas à abertura de créditos adicionais em São José do Calçado e Pedro Canário
11 de fevereiro de 2025
Tribunal ainda determinou a instauração de incidente de inconstitucionalidade em relação às leis aprovadas nos 15 municípios representados pelo MPC-ES
21 de janeiro de 2025
Ministério Público de Contas protocolou mais duas representações apontando a nulidade de reajustes salariais de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais...
4 de dezembro de 2024
Parecer do Ministério Público de Contas destaca irregularidades no tratamento de água e esgoto encontradas em auditoria realizada na Cesan e pede a aplicação de multa […]
