22 de março de 2019

MPC pede reforma de decisão do TCE-ES e a rejeição das contas de ex-prefeito de Vitória

O Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) protocolou recurso, na última terça-feira (19), pedindo a anulação do parecer prévio emitido pelo Tribunal […]
15 de março de 2019

MPC tem recurso acatado e ex-secretários e pregoeiro da Prefeitura da Serra são multados por irregularidade em licitação

Recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC-ES) foi acatado integralmente pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na última terça-feira […]
27 de fevereiro de 2019

MPC pede que ex-prefeito de Vila Velha seja multado por descumprir decisão do Tribunal de Contas

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, na última segunda-feira (25), recomendando a aplicação de multa ao ex-prefeito de Vila Velha Rodney Miranda por descumprir […]
25 de junho de 2018

Recurso do MPC é acatado e ex-servidores de Viana são proibidos de exercer cargo público por 5 anos por fraude

Ex-secretária de Administração de Viana, Márcia da Silva Abreu, e o ex-diretor de Recursos Humanos, Thiago da Silva Abreu, receberam a pena de inabilitação para o […]
7 de junho de 2018

Representação do MPC denuncia desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos em Guarapari

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que aplique ao ex-prefeito de […]
23 de abril de 2018

Recurso do MPC pede que ex-prefeito de Cariacica devolva R$ 162 mil aos cofres públicos por irregularidade em convênio

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que recomendou aprovação com ressalva das […]
21 de dezembro de 2017

MPC recomenda anulação de licitação em Vitória para registro de preço de serviço de reconhecimento de placas de carros

Pregão presencial que visa o registro de preços para futura prestação de serviços de leitura e reconhecimento de placas de veículos automotores com sistema de análises […]
20 de dezembro de 2017

MPC faz recomendação à Prefeitura de Linhares sobre contratação de empresa para coleta de lixo do município

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Prefeitura de Linhares com medidas que deverão ser adotadas pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, João Cleber […]
11 de dezembro de 2017

Ex-prefeito de Linhares e ex-secretários são condenados a pagar multa e têm contas de 2014 julgadas irregulares

Devido a diversas irregularidades contábeis praticadas no exercício de 2014, o ex-prefeito de Linhares Jair Corrêa e os ex-secretários municipais de Recursos Humanos, João Pereira do […]