16 de novembro de 2020
Por decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi concedida medida cautelar na representação proposta pelo Ministério Público de […]
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19 de outubro de 2020
A Lei 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais, completa 20 anos de vigência nesta segunda-feira (19). Essa lei prevê sanções aos gestores públicos que descumprirem […]
8 de outubro de 2020
Conteúdo – Estado e municípios capixabas não podem pagar inativos com recursos da educação, decide STF; – ADI 5691: contribuições do Ministério Público de Contas foram […]
5 de outubro de 2020
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que são inconstitucionais os dispositivos das resoluções 238/2012 e 195/2004 do Tribunal de Contas do Estado do […]
2 de outubro de 2020
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs agravo contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no qual reitera o pedido cautelar […]
17 de setembro de 2020
Em razão das graves irregularidades constatadas na execução de obra para construção de uma creche no município de Ecoporanga, seguindo o entendimento do Ministério Público de […]
20 de agosto de 2020
Em parecer-vista emitido na auditoria de conformidade realizada no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) em 2019, o Ministério Público de Contas (MPC) pede […]
13 de agosto de 2020
Com base em manifestações do Ministério Público de Contas (MPC), o prefeito de Barra de São Francisco foi condenado a pagar multa no valor de R$ […]
17 de julho de 2020
Por *Robson Zuccolotto, Marco Antonio Carvalho Teixeira e Diones Gomes da Rocha Escândalos envolvendo Tribunais de Contas (TCs) têm sido recorrentes nos noticiários brasileiros. Em geral, […]
