7 de julho de 2015

Relator segue parecer do MPC e vota pela condenação de vereadores de Vila Velha por uso irregular de verba de gabinete

Em julgamento iniciado nesta terça-feira (07), na sessão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi proferido um voto pela condenação […]
2 de março de 2015

MPC opina pela inconstitucionalidade de lei que fixa verba de gabinete na Câmara de Cariacica

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer no processo TC 7141/2013 opinando pela inconstitucionalidade da Lei 4.962/2012 do município de Cariacica, por não ter definido […]
15 de dezembro de 2014

MPC manifesta-se pela irregularidade das contas de 2009 da Câmara da Serra e pela devolução de cerca de R$ 9 milhões

O Ministério Público de Contas (MPC) manifestou-se para que sejam julgadas irregulares as contas da Câmara da Serra, referentes ao exercício de 2009, e que o […]