O Gabinete Especial do Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação em que pede a expedição de determinação à Prefeitura de Santa Maria de Jetibá para que divulgue os dados relacionados às contratações e compras sem licitação destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no portal da transparência de forma objetiva, transparente, clara e em […]

Os municípios de Alfredo Chaves, Guaçuí e São Domingos do Norte terão de corrigir de forma imediata as falhas e omissões na disponibilização de informações sobre as contratações e aquisições sem licitações realizadas para o enfrentamento da Covid-19, conforme medida cautelar concedida em representações do Ministério Público de Contas (MPC). A decisão da 1ª Câmara […]

Por decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi concedida medida cautelar na representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) e determinado à Prefeitura de Guarapari que disponibilize, em até cinco dias úteis, todas as contratações e compras realizadas sem licitação para o enfrentamento da Covid-19, ou […]

Devido à ausência de previsão legal e orçamentária de auxílio financeiro para custear despesas das empresas do sistema Transcol com combustíveis e máscaras para prevenção da Covid-19, o Ministério Público de Contas (MPC) pede a concessão de medida cautelar ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para determinar o bloqueio do total […]

Há exatos dois meses, o Ministério Público de Contas (MPC-ES) criou o Gabinete Especial Covid-19, por meio da Portaria 007/2020 da Procuradoria-Geral de Contas (PGC), com o objetivo de proporcionar uma fiscalização mais efetiva das medidas adotadas pelo Estado do Espírito Santo e pelos municípios capixabas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Nesse período, […]