27 de maio de 2019

Caso dos repelentes: parecer do MPC é acolhido e empresa fica proibida de participar de licitações por cinco anos

O Ministério Público de Contas (MPC) teve parecer emitido no processo que trata de superfaturamento na compra de 75 mil frascos de repelente pela Secretaria de […]
16 de maio de 2019

Com base em parecer do MPC, ex-prefeito de Bom Jesus do Norte é multado em R$ 36 mil por não reduzir gastos com pessoal

Parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi acatado integralmente pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta quarta-feira […]
15 de abril de 2019

Ex-vereadores de Governador Lindenberg deverão pagar R$ 30 mil em multa por causa de diárias irregulares

Vereadores foram condenados em 2018, inicialmente, em representação proposta pelo Ministério Público de Contas que apontou gastos indevidos com diárias. Na última semana, o Tribunal de […]
4 de abril de 2019

MPC aponta irregularidade e pede suspensão de edital para concurso de delegado da Polícia Civil do Espírito Santo

Em razão de irregularidade em trecho do edital para o concurso público de delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES), o Ministério Público […]
2 de abril de 2019

Representação do MPC: empresa e fiscal de contrato de publicidade condenados a devolver mais de R$ 100 mil

Representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontava gastos irregulares com publicidade no governo do Estado entre os anos de 2003 e 2014 foi acatada […]
29 de março de 2019

STF reafirma unicidade da representação judicial nos Estados e no Distrito Federal

Ao julgar ADIs ajuizadas contra normas de três estados, o Plenário reiterou jurisprudência da Corte no sentido de que a criação de procuradorias autárquicas e fundacionais, […]
29 de março de 2019

Ex-secretárias de Educação de Kennedy e empresas terão de devolver R$ 1,3 milhão por irregularidades em licitação

Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), duas ex-secretárias de Educação de Presidente Kennedy, quatro servidores municipais e duas empresas foram condenados a […]
14 de fevereiro de 2019

Recurso do MPC: ex-prefeito e servidor de Santa Maria de Jetibá são condenados a pagar multa e devolver recursos

Recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão da última […]
22 de novembro de 2018

Associações e gestores do Hospital dos Ferroviários terão de ressarcir R$ 24 milhões e pagar multa de R$ 50 mil

A Associação Beneficente dos Ferroviários da Estrada de Ferro Vitória Minas (ABF), a Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB), o diretor-presidente da ABF, Jair Demuner, e o […]