22 de dezembro de 2016
Ao julgar representação do MPC, o Tribunal de Contas também aplicou multa ao ex-secretário estadual de Obras e ao ex-presidente da Comissão de Licitação por irregularidades […]
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21 de dezembro de 2016
Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) seguiram o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e emitiram […]
20 de dezembro de 2016
A Prefeitura de Vila Velha terá de suspender, na fase em que se encontrar, o procedimento licitatório da concorrência pública 010/2016, que visa à contratação de […]
16 de dezembro de 2016
Relator da representação do Ministério Público de Contas (MPC) que aponta indícios de fraude, formação de cartel e transferência irregular do direito de administrar e explorar […]
14 de dezembro de 2016
O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão favorável do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que decidiu instaurar prejulgado para […]
10 de novembro de 2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou norma […]
27 de outubro de 2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada na quarta-feira (26), considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação. […]
13 de outubro de 2016
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça do Trabalho em Piripiri (PI) que havia determinado o bloqueio de recursos do […]
10 de outubro de 2016
Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto, teve as contas de gestão relativas ao exercício de […]
