Devido a diversas irregularidades contábeis praticadas no exercício de 2014, o ex-prefeito de Linhares Jair Corrêa e os ex-secretários municipais de Recursos Humanos, João Pereira do Nascimento, e de Gestão Patrimonial, Nivaldo Antonio Marchete, foram condenados a pagar multa individual e tiveram as contas daquele exercício julgadas irregulares, seguindo o posicionamento do Ministério Público de […]

O Ministério Público de Contas (MPC) requereu ao Conselho Estadual de Ética Pública do Espírito Santo a adoção das medidas cabíveis e averiguação do descumprimento do Código de Ética Profissional dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo por parte da então diretora-presidente do Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO-ES), […]

O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão favorável em dois recursos julgados pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) na terça-feira (14). Em um deles, foi determinada a devolução de valores e a aplicação de multa aos responsáveis por irregularidades na Prefeitura de Mantenópolis, em 2011, envolvendo a cessão […]

Em razão de irregularidades em gastos com publicidade do governo do Estado, no período de 2003 a 2014, a área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) opinou pela procedência parcial de representação do Ministério Público de Contas (MPC) e sugeriu a devolução de aproximadamente R$ 1 milhão aos cofres públicos, […]

O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenando o ex-secretário de Serviços Urbanos de Linhares Pedro Joel Celestrini, o então presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Thiago Bruneli Pessoa, e o procurador municipal Geraldo Tadeu Scaramussa da Silva a pagar multa […]