16 de novembro de 2015

Parecer do MPF: tribunais de contas são competentes para julgar contas de prefeitos

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), manifestou-se pelo reconhecimento da competência dos tribunais de contas para o julgamento de contas […]
28 de outubro de 2015

O paraíso para as empreiteiras – coluna Elio Gaspari

Há grão-senhores em Curitiba e outros com tornozeleiras, mas seus peões continuam trabalhando no Congresso Se a doutora Dilma não vetar um gato colocado na tuba […]
7 de maio de 2015

Lei de Responsabilidade Fiscal chega aos 15 anos controlando mais governos do que governantes

Medida foi um marco criado para tentar garantir equilíbrio das contas de União, estados e municípios Por Alessandra Duarte e Carolina Benevides RIO – O caixa […]
2 de março de 2015

MPC opina pela inconstitucionalidade de lei que fixa verba de gabinete na Câmara de Cariacica

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer no processo TC 7141/2013 opinando pela inconstitucionalidade da Lei 4.962/2012 do município de Cariacica, por não ter definido […]