11 de julho de 2014

MPC pede a anulação de concorrência para serviços de limpeza pública do município de Aracruz

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a anulação ou retificação do edital de licitação realizada pela Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos (Setrans) de […]
25 de junho de 2014

Deputada do Amapá responderá a ação penal por peculato e dispensa ilegal de licitação

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia, nesta terça-feira (24), contra a deputada federal Dalva Figueiredo (PT-AP), acusada de contratar empresa sem licitação […]
18 de junho de 2014

Ministério Público de Contas pede a suspensão de licitação de R$ 73 milhões em Vitória para manter áreas verdes

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou, na tarde desta quarta-feira (18), representação na qual aponta irregularidades e restrição à competitividade no edital do Pregão Eletrônico […]
3 de junho de 2014

Edital da Prefeitura de Linhares para serviços de limpeza urbana tem exigências ilegais, aponta MPC

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apontando exigências ilegais no edital para contratar empresa […]