31 de março de 2016

MPC quer que Setop adote critério de menor valor da tarifa nas licitações de linhas de ônibus intermunicipais

Devido ao cancelamento dos editais questionados em duas representações do Ministério Público de Contas, o órgão sugeriu a expedição de diversas determinações à Secretaria Estadual dos […]
23 de março de 2016

Ex-secretária de Baixo Guandu e Instituto Urbis são condenados a devolver R$ 409 mil. Ex-prefeito terá de pagar multa

Representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi julgada procedente pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão […]
11 de março de 2016

Lei que permitia utilização de contribuição de iluminação pública para outros fins é considerada inconstitucional

A utilização de recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para custear as despesas executadas pelo município de Cariacica com a […]
3 de março de 2016

Prefeitura de Vila Velha terá de instaurar nova licitação para serviços de manutenção da frota municipal

Seguindo integralmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou procedente denúncia que […]
28 de outubro de 2015

O paraíso para as empreiteiras – coluna Elio Gaspari

Há grão-senhores em Curitiba e outros com tornozeleiras, mas seus peões continuam trabalhando no Congresso Se a doutora Dilma não vetar um gato colocado na tuba […]
31 de julho de 2015

Representação do MPC aponta irregularidades em licitação e contrato da Prefeitura de Pedro Canário

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual aponta irregularidades no procedimento licitatório deflagrado pela Prefeitura de Pedro Canário visando à contratação de mão […]
23 de julho de 2015

Ministério Público de Contas pede que ex-prefeito de Itaguaçu e Urbis devolvam R$ 1,7 milhão aos cofres do município

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face de Romário Celso Bazílio de Souza, prefeito de Itaguaçu nos exercícios de 2007 a 2010, da […]
22 de junho de 2015

MPC aponta irregularidades em contratação de serviços de publicidade sem licitação pela Prefeitura de Cariacica

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em representação na qual aponta irregularidades na contratação, sem licitação, de serviços de publicidade e divulgação pela Prefeitura […]
3 de junho de 2015

MPC alerta sobre participação de empresas citadas na Operação Lava Jato em consórcios qualificados para obras do BRT

Durante o julgamento da representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) em face do procedimento de pré-qualificação para seleção das empresas para realização da obra […]