18 de março de 2025

Ministério Público de Contas propõe representação contra 16 municípios por omissão na cobrança de taxa de resíduos da saúde

MPC-ES pede que 15 municípios implementem a taxa de resíduos sólidos de serviços de saúde e que Baixo Guandu passe a cobrar a taxa já instituída
11 de março de 2025

Ministério Público de Contas celebra 15 anos de instalação no Espírito Santo reafirmando compromisso com a boa gestão pública

Nesses 15 anos, MPC-ES tem buscado reconhecimento na promoção do controle externo e respeito pelo trabalho em prol da boa utilização do dinheiro público
6 de março de 2025

Em representação do MPC-ES, gestores de Mucurici são condenados a devolver R$ 89 mil e a pagar multa

Ministério Público de Contas apontou a realização de pagamentos indevidos durante a pandemia em Mucurici, reconhecidos em decisão do TCE-ES
27 de fevereiro de 2025

Site do Ministério Público de Contas do Espírito Santo ganha novo visual e ferramentas de acessibilidade e inclusão digital

Com visual mais moderno, novo site se adapta às diferentes telas, ganhou ferramentas de tradução simultânea para Libras e de acessibilidade digital
19 de fevereiro de 2025

Ministério Público de Contas pede que contas de 2022 do Instituto de Previdência de Aracruz sejam julgadas irregulares

Ministério Público de Contas questionou decisão do TCE-ES que julgou regulares as contas de 2022 do Instituto de Previdência dos Servidores de Aracruz
18 de fevereiro de 2025

MPC-ES defende, em prejulgado, estrutura própria e independente para o controle interno das câmaras municipais

Parecer destaca ser indispensável a existência de controle interno autônomo para o Poder Legislativo; discussão foi iniciada após situação verificada em Câmara
17 de fevereiro de 2025

Em recurso, MPC-ES requer rejeição das contas das prefeituras de São José do Calçado e Pedro Canário relativas a 2021

Os recursos do Ministério Público de Contas foram motivados por infrações relacionadas à abertura de créditos adicionais em São José do Calçado e Pedro Canário
11 de fevereiro de 2025

Revogadas cautelares que suspenderam aumentos salariais de prefeitos, vice-prefeitos e secretários em seis municípios

Tribunal ainda determinou a instauração de incidente de inconstitucionalidade em relação às leis aprovadas nos 15 municípios representados pelo MPC-ES
31 de janeiro de 2025

Servidora do MPC-ES assina artigo sobre o papel dos Tribunais de Contas na transparência das renúncias de receitas

Artigo assinado pela servidora do MPC-ES Priscila Zuchi Guio foi publicado na edição de dezembro da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública