5 de março de 2021
Os vereadores de São Domingos do Norte no exercício de 2017 foram condenados a devolver o total de R$ 19.914,96, referente aos valores recebidos naquele ano […]
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26 de fevereiro de 2021
A concessão de revisão geral anual ou de recomposição remuneratória a agentes públicos, a qualquer título, nos 180 dias anteriores ao término do mandato viola dispositivos […]
25 de fevereiro de 2021
Por atrasar o envio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do município de Aracruz por seis vezes entre 2017 e 2019, o ex-prefeito da cidade Jones […]
11 de fevereiro de 2021
Em medida cautelar concedida em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Prefeitura […]
4 de fevereiro de 2021
Em concordância com a manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a […]
12 de janeiro de 2021
Alvo de representação do MPC, licitação do Banestes para contratar sociedade de advogados é suspensa
O edital de licitação 002/2020 do Banestes, que prevê a contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços profissionais advocatícios e técnicos de natureza […]
11 de janeiro de 2021
Em concordância com o pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu medida cautelar e determinou […]
5 de janeiro de 2021
Por causa de indícios de irregularidades apontados pelo Ministério Público de Contas (MPC) na Concorrência Pública 007/2020 do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo […]
16 de dezembro de 2020
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) entra em recesso a partir desta quinta-feira, 17 de dezembro, juntamente com o Tribunal de Contas do […]
