8 de maio de 2014

AMPCON questiona norma do Ceará que reduz número de membros do MP de Contas

A Associação Nacional do Ministério Público (AMPCON) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5117), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar emenda à Constituição do […]
25 de abril de 2014

TCU avalia impacto das renúncias do IPI e do IR sobre repasses da União a estados e municípios

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto sobre a Renda e Proventos […]
16 de abril de 2014

Relatório de auditoria aponta falhas em contrato de concessão do Sistema Rodosol

Atendendo a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) divulgou, nesta quarta-feira (16), o relatório de auditoria […]