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Publicação em 13 de setembro de 2023

Em parecer, MPC avalia que objeto licitado é complexo, e não de natureza comum, por isso incompatível com a modalidade pregão eletrônico MPC apresenta parecer em Representação (Processo TCE/ES 10335/2022) que apontou irregularidades no edital de Pregão Eletrônico nº 080/2022 (instaurado pela Prefeitura Municipal de São Mateus) e confirma parte do denunciado pela Gualimp – Assessoria e […]


Publicação em 29 de janeiro de 2023

O MPCES vem pelo presente prestar homenagem ao servidor do TCE/ES, José Teixeira Leite, falecido no dia 28/01/2023. A perda de um ente amado é um momento muito doloroso. Enviamos nossas condolências aos familiares e amigos para que possam suportar esse momento de profunda tristeza. O velório será realizado neste domingo (29), a partir de […]


Publicação em 4 de janeiro de 2023

Discurso de eficiência e necessidade de redução da quantidade de processos é fundamento do projeto de implementação de sistema de pontos (cálculo de seletividade) para as denúncias, representações e informações de irregularidade. Se a pontuação mínima não for alcançada, o TCE não fiscalizará o que foi denunciado. É como se o cidadão denunciante ficasse sujeito […]


Publicação em 12 de novembro de 2022

  O MPCES vem pelo presente se solidarizar com o servidor Walter Júnior Cabral de Lima e toda sua família pela perda de sua amada mãe. Nesse momento de dor enviamos nossas condolências aos familiares e amigos.


Publicação em 25 de agosto de 2022

No último dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário n. 1.391.296, interposto pelo Estado do Ceará em face do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Recurso em Mandado de Segurança n. 51.841, em que se decidiu que o Ministério Público de Contas (MPC) possui “status jurídico especial”, o que garante […]