Equipe Técnica e MPC confirmaram as irregularidades apresentadas no Relatório de Auditoria de Conformidade e ainda sugeriram a expedição de determinações corretivas aos gestores da Semobi e da Ceturb/ES. O MPC considera indispensável aplicar multa ao atual Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo pela não contratação de empresa para a realização […]

Interferência do Poder Executivo Estadual na autonomia administrativa da autarquia também é destaque na apuração do TCE/ES Avaliação do MPC confirma informações de Auditoria de Conformidade realizada por técnicos do TCE/ES (Processo TCE/ES 4161/2022) e reforça a existência de robusta falha na atuação da Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) no seu dever de […]

Na última quinta-feira (21), o Procurador do Ministério Público de Contas, Luciano Vieira, foi o mais votado para ocupar o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES). A votação foi realizada na sede do MPC-ES, em Vitória, e contou com a participação de todos os Procuradores do órgão. […]

A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES) decidiu arquivar a representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC/ES) que pedia o afastamento preventivo e abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o Conselheiro Substituto Marco Antônio da Silva. A representação havia sido protocolada em 21/08/2023, sob o n. 15746/2023-1, e […]

Até que a questão seja definitivamente esclarecida em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), MPC pede o afastamento preventivo do Conselheiro Marco Antônio da Silva do exercício de suas funções. O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em Representação (Protocolo TCEES 15746/2023-1) com pedido de afastamento preventivo do Conselheiro Substituto Marco Antônio da Silva – membro do […]