Notícia de fato contendo irregularidades na gestão pública tramitará na opção “Procedimento do Ministério Público de Contas”, criada dentro do sistema eletrônico e-tcees e similar ao processo de controle externo, depois de autuada A distribuição de denúncias e expedientes externos encaminhados ao Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) com informação da prática de […]

Detecta, mas não apura: apesar da constatação de impropriedades e irregularidades, manifestação técnica do TCE-ES propôs o arquivamento do processo em vez do aprofundamento da fiscalização. MPC-ES quer a continuidade das ações de controle Relatório de Levantamento produzido pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) detectou irregularidades relacionadas à […]

Parecer ministerial questiona metodologia usada para sugerir arquivamento de representação que aponta irregularidades na licitação das obras do mergulhão de Jardim Camburi, em Vitória (ES), mesmo depois de admitida pelo conselheiro relator O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) emitiu parecer pela reabertura da instrução processual visando que o corpo técnico do Tribunal […]

A extinção contratual por caducidade, sugerida pelo MPC, decorre da má prestação dos serviços pela Concessionária SRE-IP Vila Velha SPE S/A e do contexto de inadimplência contratual. O descumprimento de diversas obrigações contratuais já foi reconhecido pelo TCE/ES em Auditoria de Conformidade.  O Ministério Público de Contas (MPC/ES) recomendou à Prefeitura de Vila Velha a […]

Futura decisão da Corte de Contas do ES pode afetar o equilíbrio e a capacidade de pagamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios capixabas, tanto no curto prazo (dimensão financeira), quanto no longo prazo (dimensão atuarial).  O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na última segunda-feira (dia 13 de […]