O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) interpôs recurso, no último dia 14, no qual pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emita parecer prévio pela rejeição das contas da prefeita de Presidente Kennedy no exercício de 2017, Amanda Quinta Rangel, devido a três irregularidades graves. Estas três […]

O Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) lança, nesta segunda-feira (08), seu Boletim Informativo, que traz, de forma sintetizada, as principais ações e decisões relacionadas à atuação do órgão ministerial durante o mês anterior. Desenvolvido pelo Núcleo de Assessoria de Comunicação do MPC-ES, o Boletim Informativo terá edição mensal e será […]

Conteúdo: – MPC-ES se une a instituições participantes do Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo; – Comissão integrada pelo MPC apresenta proposta para projeto básico de coleta de resíduos sólidos; – MPC pede a rejeição das contas de quatro prefeitos por irregularidades no uso de royalties; – Pareceres do MPC são acatados nas […]

Legislação estadual que instituiu serviço voluntário de policiais civis aposentados prevê pagamento fixo e até 13º salário, enquanto vagas de peritos criminais continuam sem preenchimento por meio de concurso público Em representação protocolada nesta quarta-feira (19), o Ministério Público de Contas (MPC) pede a concessão de medida cautelar para determinar à Secretaria de Estado da […]

Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) e acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão da última terça-feira (18), resultou na condenação do presidente da Câmara de Marataízes no exercício 2013, Ademilton Rodovalho Costa, a pagar multa no valor de R$ 5 mil e […]