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Publicação em 21 de dezembro de 2018

Legislação estadual que instituiu serviço voluntário de policiais civis aposentados prevê pagamento fixo e até 13º salário, enquanto vagas de peritos criminais continuam sem preenchimento por meio de concurso público Em representação protocolada nesta quarta-feira (19), o Ministério Público de Contas (MPC) pede a concessão de medida cautelar para determinar à Secretaria de Estado da […]


Publicação em 20 de dezembro de 2018

Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) e acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão da última terça-feira (18), resultou na condenação do presidente da Câmara de Marataízes no exercício 2013, Ademilton Rodovalho Costa, a pagar multa no valor de R$ 5 mil e […]


Publicação em 19 de dezembro de 2018

Em respeito aos direitos do cidadão, no que exige a Lei 13460/17, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) lança a sua Carta de Serviços ao Usuário. O documento está disponível em formato eletrônico e é um […]


Publicação em 17 de dezembro de 2018

Ferramenta está disponível na aba Transparência do site do Ministério Público de Contas e contém dados sobre cobranças a gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas A cobrança de multas e de ressarcimento de valores usados irregularmente por gestores condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) agora poderá ser […]


Publicação em 21 de dezembro de 2017
Foto: Prefeitura de Vitória

Pregão presencial que visa o registro de preços para futura prestação de serviços de leitura e reconhecimento de placas de veículos automotores com sistema de análises e inteligência manteve as mesmas irregularidades já apontadas em licitações anteriores com o mesmo objeto Em razão de irregularidades no edital do Pregão Presencial 162/2017 da Prefeitura de Vitória, […]