O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer opinando pela irregularidade das contas da Câmara da Serra relativas ao exercício de 2008 e pela condenação do presidente da Câmara naquele exercício, Aloísio Ferreira Santana, ao ressarcimento de R$ 121.257,45, atualizados, devido à realização de despesas indevidas e à contratação de assessoria para atividades permanentes do […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente o mandado de segurança 28965 para determinar que o Tribunal de Contas da União (TCU) considere, para efeito de concessão de aposentadoria, o tempo em que um professor-adjunto da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) trabalhou na condição de aluno-aprendiz. O relator aplicou ao processo […]

Foram verificadas diversas irregularidades no edital para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e pequenos serviços em prédios e ruas do município de Marataízes O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação na qual aponta irregularidades no edital da concorrência pública 008/2015 da Prefeitura de Marataízes e pede a suspensão cautelar do […]

Ministério Público de Contas afirma que cadeira no Tribunal de Contas do Estado deve ser ocupada por membro da instituição, mas opositores do governador, filho do presidente do Congresso, alegam que ele quer dar a vaga para o tio, deputado estadual Olavo Calheiros Por Fausto Macedo e Julia Affonso É cada vez mais tensa e […]

Condenação de Jardeci de Oliveira Terra ocorreu em representação de autoria do Ministério Público de Contas O ex-prefeito de Presidente Kennedy Jardeci de Oliveira Terra foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a devolver aos cofres do município 17.817,53 VRTE, equivalente a R$ 47.877,48, pela veiculação de informe publicitário de […]