Em parecer-vista emitido nesta segunda-feira (04/07), o Ministério Público de Contas (MPC) arguiu a nulidade parcial do procedimento do recurso de reconsideração interposto em face da prestação de contas anual do governador de 2014. A nulidade decorre da ausência do parecer ministerial e alcança todos os atos posteriores ao momento processual em que a referida […]

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão do processo seletivo simplificado 002/2016, da Prefeitura de João Neiva, visando à contratação temporária de agente fiscal, em razão de indícios de irregularidade e de desvirtuamento da regra do concurso público. Conforme apurado pelo MPC, o edital do processo seletivo prevê a contratação de agente fiscal […]

O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) pela condenação da ex-secretária de Administração de Baixo Guandu Pyetra Dalmone Lage Paixão e do então chefe do Setor de Recursos Humanos do município, Elzenor Gomes Trindade, à pena de inabilitação para o exercício de […]

Devido à existência de irregularidades graves, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer recomendando a rejeição das contas do prefeito de Rio Bananal, Felismino Ardizzon, referentes ao exercício de 2012, e do prefeito de Castelo, Jair Ferraço Júnior, relativas ao exercício de 2014. No município de Rio Bananal, foi verificado o descumprimento do artigo […]

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou representação na qual pede que seja determinado prazo à Secretaria Estadual de Educação (Sedu) para que adote as providências necessárias ao cumprimento da legislação e torne efetiva a inclusão escolar dos alunos portadores de necessidades especiais, em especial dos alunos surdos. A Sedu não possui cargos efetivos de […]