O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Boa Esperança, Romualdo Antonio Gaigher Milanese, em razão da contratação de servidores comissionados para realizarem serviços típicos de advocacia pública, a qual deve ser integrada por servidores concursados. Na representação, o MPC destaca que a Prefeitura de Boa Esperança realizou concurso público […]

Em razão de irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a notificação do secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Gomes de Souza Neto, e dos diretores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) José Maria de Abreu Júnior, diretor-presidente, […]

O Ministério Público de Contas (MPC) pede, em representação protocolada na sexta-feira (21) no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a suspensão imediata de trecho do edital 03/2016 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que permite a contratação de candidatos não concursados para preencher vagas de cargos de chefia na área […]

Confira abaixo nota técnica da 3ª Procuradoria de Contas com o resumo da peça apresentada pelo MPC. A íntegra da representação e uma apresentação com o histórico dos fatos estão disponíveis em links no final do texto O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou Representação, no dia 27 de setembro, na qual aponta formação de […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou na quarta-feira (21) o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Valci José Ferreira de Souza à pena de dez anos de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de multa pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. No mesmo julgamento, que […]