Recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) é acatado e Município de Alfredo Chaves tem até 30 dias para nomear procuradores aprovados em concurso público. A decisão foi tomada durante a Sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na quarta-feira (09). O chefe executivo do município tem […]

Oito vereadores, seis servidores e o ex-presidente da Câmara Municipal de Governador Lindenberg terão de ressarcir 150.412,6615 VRTE (equivalente a R$ 307 mil em valores de 2009 e 2011, época dos fatos) aos cofres do município, por utilizar dinheiro destinado a diárias referentes aos anos de 2009 e 2011, sem comprovação de interesse público. O […]

Recurso do Ministério Público de Contas (MPC) foi acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão ocorrida na última terça-feira (24), anulando a decisão que arquivou denúncia sobre irregularidade em contrato referente à obra de pavimentação do acesso a Pedra Menina, em Dores do Rio Preto. O arquivamento […]

O Ministério Público de Contas (MPC) instaurou procedimento preparatório preliminar nesta segunda-feira (19), por meio da Portaria 001/2018, para apurar os transtornos causados no trânsito de Vitória, em razão da implantação de faixa exclusiva para ônibus na avenida Dante Michelini, chamada de Linha Verde. Conforme o procedimento do MPC, o prefeito de Vitória, Luciano Santos […]

Após a atuação do Ministério Público de Contas (MPC) questionando indícios de irregularidades nas contratações emergenciais firmadas pelo município de Vila Velha para serviços de limpeza pública por vários anos seguidos, o município realizou licitação para contratar empresa para prestar serviços de limpeza pública e de manutenção das áreas verdes, em editais separados, que resultaram […]