30 de maio de 2022

MPC pede suspensão de edital da Prefeitura da Serra após identificar “contrato guarda-chuva”

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do secretário municipal de Obras da Serra, Halpher Luiggi Mônico Rosa, e do Presidente da Comissão […]
19 de maio de 2022

MPC recorre de decisão do TCE que permitiu a “quarteirização” dos serviços de saúde às instituições privadas pelos Consórcios Públicos

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs Pedido de Reexame em face do  Parecer em Consulta 00040/2021-9 – Plenário, o qual possibilitou a contratação da iniciativa […]
20 de abril de 2022

MPC recorre de decisão que negou pedido de suspensão de Licitação com inconsistente Diagnóstico Ambiental do Morro do Moreno, em Vila Velha

O Ministério Público de Contas interpôs recurso de Agravo contra Decisão que negou pedido de Medida Cautelar, proposta pela própria Área Técnica do TCE, no sentido […]
30 de março de 2022

MPC emite parecer pela continuidade da representação que apura irregularidades na contratação do Banco Genial pelo Banestes

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou parecer pela admissibilidade da Representação 8106/2021, em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a […]
17 de março de 2022

Prefeito de Água Doce do Norte deverá ressarcir R$ 104.475,02 aos cofres públicos

Após representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo […]
25 de fevereiro de 2022

Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) disponibilizou o Relatório Anual de Atividades de 2021

Durante o ano de 2021 o teletrabalho foi mantido como modelo de trabalho para os membros, servidores e estagiários do Ministério Público de Contas do Espírito […]
26 de janeiro de 2022

Representação do MPC: TCE-ES confirma cautelar para suspender aumento concedido a diretor do SAAE de Vargem Alta

Em sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizada nesta quarta-feira (26), foi confirmada medida cautelar concedida em representação […]
18 de janeiro de 2022

MPC recomenda à Seger a correta identificação de mais de 300 veículos oficiais de órgãos estaduais

Apuração realizada pelo Ministério Público de Contas identificou 325 veículos oficiais do Estado totalmente descaracterizados ou identificados de maneira incompleta O Ministério Público de Contas (MPC) […]
14 de janeiro de 2022

Acompanhamento de cobranças: MPC-ES verifica o recolhimento de R$ 860 mil aos cofres públicos em 2021

Quantia é referente às multas e ressarcimentos decorrentes de condenações do Tribunal de Contas do Estado que tiveram o pagamento confirmado pelo MPC-ES no exercício de […]