16 de maio de 2025

Após pedido do MPC-ES, diretor é condenado por irregularidades nas contas de 2019 da Companhia de Desenvolvimento de Guarapari

Recurso foi acatado parcialmente pelo Plenário do TCE-ES, que condenou o diretor administrativo da Codeg em 2019, José Geraldo Esteves, a pagar multa
13 de maio de 2025

Ministério Público de Contas defende intervenção cautelar na concessão do transporte público coletivo de Guarapari

Parecer foi emitido em representação que aponta irregularidades graves na concessão do transporte público municipal, confirmadas pela equipe técnica do TCE-ES
9 de maio de 2025

Cinco irregularidades motivam recurso do MPC-ES pedindo a rejeição das contas de 2021 da Prefeitura de Dores do Rio Preto

Recurso ministerial pede o reconhecimento da gravidade de três irregularidades de natureza contábil e duas envolvendo o uso de recursos previdenciários
24 de abril de 2025

Ministério Público de Contas pede, em recurso, que TCE-ES reveja decisão sobre licitação em Sooretama

Recurso ministerial aponta exigência irregular em edital de licitação da Prefeitura de Sooretama e pede que Tribunal de Contas reforme decisão
23 de abril de 2025

Contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Ibiraçu são julgadas irregulares e diretora-presidente terá de pagar multa

Multa no valor de R$ 6.678 foi aplicada à diretora-presidente do Ipresi no exercício de 2023, Eliziara Delunardo da Silva, em decorrência de irregularidades graves
22 de abril de 2025

Representação do MPC-ES é acatada e ex-prefeito de Conceição da Barra é multado por irregularidade em lei que criou cargos

TCE-ES julgou procedente a representação ministerial e concordou que a Prefeitura de Conceição da Barra descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal
14 de abril de 2025

Parecer do MPC-ES reforça irregularidades em obra do Complexo de Saúde do Norte e pede indicação de responsáveis

MPC-ES pede reconhecimento de irregularidades no Complexo de Saúde do Norte e reabertura da instrução processual para identificação dos responsáveis
8 de abril de 2025

Recomendação: MPC-ES orienta PGE a adequar editais de licitações estaduais para incluir percentuais de mão de obra de presos

MPC-ES aponta descumprimento de norma e dá prazo de 90 dias para ajustes em todos os editais de instrumentos de contratação de órgãos estaduais
28 de março de 2025

Ministério Público de Contas recomenda à Sejus substituição de diretores de presídios sem formação exigida pela legislação

Secretaria de Estado da Justiça tem 10 dias para apresentar informações ao MPC-ES sobre o cumprimento da recomendação e especificar providências adotadas