Publicação em
24 de outubro de 2019
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) propôs representação em que pede a aplicação de multa ao prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri, equivalente a 30% dos vencimentos anuais dele, em razão do atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do município por diversas vezes, o que configura descumprimento da Lei de […]
Publicação em
16 de agosto de 2019
O Ministério Público de Contas (MPC-ES) teve recurso parcialmente acatado e Marcos Fernando Moraes, prefeito de Fundão no exercício de 2009, e Silas Amara Maza, ex-secretário de Planejamento Econômico e Infraestrutura Urbana do município, foram multados individualmente por cometerem cinco irregularidades em contratações referentes a várias reformas realizadas em escolas municipais. A decisão foi tomada […]
Publicação em
9 de julho de 2019
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim tem 10 dias, sob pena de multa, para encaminhar cópia completa do procedimento licitatório que visa contratar empresa de engenharia para a execução de serviços de limpeza pública, com valor global de mais de R$ 40 milhões. A decisão foi tomada após parecer do Ministério Público de Contas (MPC) […]
Publicação em
16 de maio de 2019
Parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi acatado integralmente pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta quarta-feira (15), e resultou na aplicação de multa no valor de R$ 36 mil a Ubaldo Martins de Souza, prefeito de Bom Jesus do Norte em 2014, por não tomar […]
Publicação em
15 de abril de 2019
Vereadores foram condenados em 2018, inicialmente, em representação proposta pelo Ministério Público de Contas que apontou gastos indevidos com diárias. Na última semana, o Tribunal de Contas acatou parcialmente recurso dos vereadores do município em 2009 e 2011, aplicou multa e reduziu valor a ser ressarcido A condenação obtida pelo Ministério Público de Contas (MPC) […]