16 de julho de 2020

Ministério Público de Contas emite parecer na prestação de contas de governador relativa ao exercício de 2019

Ao se manifestar na prestação de contas anual (PCA) de governador relativa ao exercício de 2019, o Ministério Público de Contas (MPC) solicitou a inclusão de […]
3 de julho de 2020

Derrama: parecer-vista do MPC reforça irregularidades ocorridas na contratação da CMS pela Prefeitura de Marataízes

Contrato firmado visando à recuperação de créditos tributários, entre outros serviços, foi alvo da Operação Derrama, operação policial ocorrida a partir de 2012 que apontou irregularidades […]
26 de junho de 2020

MPC opina pela nulidade de contrato de transporte público de Vila Velha e realização de licitação em 180 dias

Em razão da prorrogação irregular do contrato de concessão do transporte público de Vila Velha, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela nulidade da […]
2 de março de 2020

MPC defende que dependentes de juiz aposentado compulsoriamente não têm direito à pensão em caso de morte

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer defendendo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) não conceda registro ao pagamento de […]
14 de novembro de 2019

MPC pede levantamento sobre obras paradas no Espírito Santo em órgãos públicos estaduais e municipais de todos os Poderes

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a realização de um levantamento completo sobre as obras paralisadas em todos os órgãos e entidades públicas de todos […]
16 de setembro de 2019

Parecer-vista: MPC reforça pedido de concurso no Iases e pede levantamento de contratações temporárias em órgãos estaduais

O Ministério Público de Contas (MPC) reiterou, em parecer-vista emitido na última semana, pedido para que seja emitida recomendação ao governo do Estado e à Secretaria […]
27 de agosto de 2019

Ex-prefeito de Bom Jesus é condenado a ressarcir R$ 50 mil por atrasar pagamento de contribuições previdenciárias

Confirmando o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) sobre o assunto, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenou o ex-prefeito de […]
19 de junho de 2019

Tribunal segue pareceres do MPC e aplica pena de inabilitação a empresa e a ex-prefeito de Barra de São Francisco

Pareceres emitidos pelo Ministério Público de Contas (MPC) resultaram na aplicação da penalidade de inabilitação por cinco anos à empresa Salutaris – Instituto de Apoio à […]
27 de maio de 2019

Caso dos repelentes: parecer do MPC é acolhido e empresa fica proibida de participar de licitações por cinco anos

O Ministério Público de Contas (MPC) teve parecer emitido no processo que trata de superfaturamento na compra de 75 mil frascos de repelente pela Secretaria de […]