10 de outubro de 2017

MPC pede revisão de decisões do Tribunal de Contas em prestações de contas de quatro municípios

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recursos contestando e pedindo que sejam revistas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) relativas […]
21 de setembro de 2017

Multa de R$ 15 mil para ex-secretário de Obras de Vitória por republicar editais com irregularidades após firmar TAC com o MPC

Em razão de ter republicado, em 2015, editais de licitações para contratar empresa para manutenção, pequenas reformas e pequenas obras mantendo as principais irregularidades questionadas pelo […]
28 de agosto de 2017

Prefeitura de João Neiva deverá suspender dispositivo que prevê apenas comissionados na Procuradoria Municipal

A Prefeitura de João Neiva deverá suspender dispositivo da Lei Municipal 1509/2004 que criou o cargo de procurador adjunto, conforme decisão da Segunda Câmara do Tribunal […]
22 de agosto de 2017

Parecer pela rejeição das contas de 2015 de oito prefeituras por descumprimento da LRF e outras irregularidades

Manifestações do Ministério Público de Contas emitidas nas prestações de contas de 2015 de Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Domingos Martins, Fundão, Guaçuí, Itapemirim, Jaguaré […]
9 de agosto de 2017

Processos seletivos para contratar temporários no município de São Domingos do Norte são suspensos

Em razão de irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a […]
23 de junho de 2017

Prefeitura de Alto Rio Novo deverá aplicar prova objetiva em seleção de temporários para área da Saúde

A Prefeitura de Alto Rio Novo, no Noroeste do Espírito Santo, deverá aplicar prova objetiva de conhecimento e, dependendo do cargo, realizar também a análise de […]
5 de maio de 2017

Prefeito de Itapemirim é condenado a devolver R$ 200 mil e pagar multa por promoção pessoal em informe publicitário

Luciano de Paiva Alves, o ex-procurador-geral e o ex-controlador-geral de Itapemirim também foram condenados a pagar multa no valor individual de R$ 5 mil por realizar […]
30 de março de 2017

Ministério Público de Contas suspende recomendação à Prefeitura de Linhares

O Ministério Público de Contas (MPC) suspendeu a Recomendação 001/2017 expedida à Prefeitura de Linhares em janeiro deste ano, a partir da qual o município tornou […]
22 de março de 2017

MPC defende que contas de ex-prefeitos de Cachoeiro e Mantenópolis sejam julgadas irregulares por omissão de dados

Ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim não entregou documentação referente às contas de 2015 e ex-prefeito de Mantenópolis enviou informações incompletas relativas às contas de 2014 O […]