consulta – Página: 2 – Ministério Público de Contas

2 de dezembro de 2020

Publicado por Comunicação MPC-ES em 2 de dezembro de 2020

Categorias

NOTÍCIAS

Servidor licenciado sem remuneração não pode acumular cargos públicos nem exercer função gratificada

O servidor licenciado sem remuneração não pode acumular cargos públicos, exceto os casos autorizados pela Constituição Federal, nem exercer função gratificada durante o período em que […]

8 de julho de 2020

Publicado por Comunicação MPC-ES em 8 de julho de 2020

Categorias

NOTÍCIAS

MPC quer alteração da resposta do Tribunal de Contas em consulta sobre uso de recursos de royalties por municípios

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso para que seja alterada a resposta do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) […]

3 de junho de 2020

Publicado por Comunicação MPC-ES em 3 de junho de 2020

Categorias

NOTÍCIAS

MPC pede reforma da decisão do TCE-ES que autorizou terceirização de assessoria contábil e jurídica nas câmaras

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso para que seja reformada a resposta do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) à consulta […]

18 de outubro de 2019

Publicado por Comunicação MPC-ES em 18 de outubro de 2019

Categorias

NOTÍCIAS

Recurso: MPC defende que auxílio-alimentação a PMs cedidos ao TJES seja no mesmo valor pago a servidores do Judiciário

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual defende que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) é obrigado a pagar auxílio-alimentação aos […]

10 de junho de 2016

Publicado por Comunicação MPC-ES em 10 de junho de 2016

Categorias

NOTÍCIAS

Tribunal considera inconstitucional previsão de padrão remuneratório para prefeito em Lei Orgânica Municipal

Acompanhando manifestação do Ministério Público de Contas, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) respondeu consulta formulada pelo prefeito de Viana, […]