1 de junho de 2020

MPC recomenda à Prefeitura de Kennedy que não faça pagamentos em contrato com sobrepreço para instalar salas hospitalares

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu recomendação à Prefeitura de Presidente Kennedy para que não efetue qualquer pagamento referente ao contrato firmado por dispensa de […]
27 de maio de 2020

MPC cria gabinete especial para acompanhar ações de órgãos estaduais e municipais relacionadas à Covid-19

A fim de proporcionar uma fiscalização mais efetiva das medidas adotadas no Estado e nos municípios capixabas durante a pandemia da Covid-19 , o Ministério Público […]
1 de novembro de 2019

MPC recomenda à Prefeitura de Marechal Floriano que não permita adesões à ata de registro de preços para serviços de limpeza pública

Em razão do uso indevido da modalidade de sistema de registro de preços para contratação de serviços de limpeza pública, por ser de natureza contínua com […]
10 de setembro de 2019

Representações do MPC: ex-prefeitos de quatro municípios e Urbis condenados a devolver mais de R$ 1,7 milhão

Ex-prefeitos e ex-secretários dos municípios de Itaguaçu, Nova Venécia, São Domingos do Norte e Venda Nova do Imigrante indicados pelo Ministério Público de Contas (MPC) como […]
23 de agosto de 2019

Representação do MPC: ex-prefeito, servidores de Sooretama e Urbis são condenados a devolver mais de R$ 460 mil

O Instituto de Gestão Pública (Urbis), o ex-prefeito de Sooretama Esmael Nunes Loureiro, o ex-procurador municipal Maciel Ferreira Couto, e os ex-secretários de Administração e Finanças […]
19 de julho de 2019

Instituto Urbis, ex-prefeito e ex-secretária de Marilândia são condenados a devolver R$ 34 mil em representação do MPC

O ex-prefeito de Marilândia Osmar Passami, a ex-secretária municipal de Finanças Maria Natalina Casali, o Instituto de Gestão Pública (Urbis) e o presidente do Urbis, Mateus […]
11 de junho de 2019

Comissão integrada pelo MPC apresenta proposta para elaboração de projeto básico de coleta de resíduos sólidos

Comissão Técnica integrada pelo Ministério Público de Contas (MPC) apresentou, nesta terça-feira (11), proposta de um manual com orientações técnicas para elaboração de projeto básico destinado […]
27 de maio de 2019

Caso dos repelentes: parecer do MPC é acolhido e empresa fica proibida de participar de licitações por cinco anos

O Ministério Público de Contas (MPC) teve parecer emitido no processo que trata de superfaturamento na compra de 75 mil frascos de repelente pela Secretaria de […]
3 de maio de 2019

MPC recorre contra decisões em três processos envolvendo irregularidades em contratos e licitações de prefeituras

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou três recursos requerendo que sejam reformadas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em processos […]