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16 de maio de 2019
Parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi acatado integralmente pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta quarta-feira (15), e resultou na aplicação de multa no valor de R$ 36 mil a Ubaldo Martins de Souza, prefeito de Bom Jesus do Norte em 2014, por não tomar […]
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22 de março de 2019
O Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) protocolou recurso, na última terça-feira (19), pedindo a anulação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que recomendou a aprovação com ressalva das contas de 2012 do ex-prefeito de Vitória João Carlos Coser. Além da anulação da […]
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13 de abril de 2018
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que recomendou a aprovação com ressalva das contas do prefeito de Muniz Freire no exercício de 2013, Paulo Fernando Mignone, apesar de ele ter excedido o limite de gastos com pessoal naquele exercício. O limite […]
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30 de março de 2017
O Ministério Público de Contas (MPC) suspendeu a Recomendação 001/2017 expedida à Prefeitura de Linhares em janeiro deste ano, a partir da qual o município tornou temporariamente sem efeito o plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores públicos municipais previsto nas Leis Complementares 034/2016 e 035/2016. A recomendação foi suspensa pelo MPC em razão […]
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6 de dezembro de 2016
Em parecer emitido depois de pedido de vista, o Ministério Público de Contas (MPC) reforçou sua manifestação anterior recomendando à Câmara de Pedro Canário a rejeição das contas dos prefeitos do município no exercício de 2013, Gildenê Pereira dos Santos e Antônio Wilson Fiorot, em razão de irregularidades graves praticadas naquele exercício, entre as quais […]