20 de dezembro de 2018

Recurso do MPC: ex-presidente da Câmara de Marataízes é condenado a pagar multa e tem contas julgadas irregulares

Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) e acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão […]
17 de dezembro de 2018

MPC disponibiliza sistema para acompanhar cobrança de multas e ressarcimentos de decisões do Tribunal de Contas

Ferramenta está disponível na aba Transparência do site do Ministério Público de Contas e contém dados sobre cobranças a gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal […]
13 de dezembro de 2018

MPC pede suspensão de decisão do TCE-ES que autorizou contratação de consultoria para recuperação de créditos tributários

O Ministério Público de Contas deu entrada em agravo (tipo de recurso) pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo […]
29 de novembro de 2018

CNPGC apresenta objetivos de gestão em reunião com procuradores-gerais de Contas de todo o Brasil

Procurador-geral do MPC-ES marcou presença na reunião, realizada em Florianópolis O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) reuniu 22 procuradores nesta quarta-feira, dia 28, em […]
13 de novembro de 2018

Recurso do MPC é acatado e ex-prefeito e ex-secretários de Vila Velha são multados

O ex-prefeito de Vila Velha Rodney Rocha Miranda, o ex-secretário de Assistência Social Rafael Favatto Garcia, e o ex-secretário de Administração Severino Alves da Silva terão […]
8 de novembro de 2018

TCU diz que OAB não é imune a controle e manda prestar contas a partir de 2021

O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (7/11), que a Ordem do Advogados do Brasil deve prestar contas ao tribunal. A entidade deverá se […]
25 de outubro de 2018

Recurso do MPC é acatado e empresas são impedidas de participar de processos licitatórios por cinco anos

O Ministério Público de Contas (MPC) obteve julgamento favorável ao Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão TC-798/2017, no processo de Prestação de Contas Anual […]
9 de outubro de 2018

Ministério Público de Contas pugna pela inclusão de contrato entre Cesan e Odebreth ao PAF de 2019

Ministério Público de Contas (MPC) solicitou à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segex), no dia 28 de agosto, a inclusão no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de […]
26 de setembro de 2018

MPC pede suspensão imediata do aumento da tarifa dos ônibus de Guarapari e retorno ao valor anterior da passagem

Em virtude de indícios de ilegalidade no cálculo das tarifas do sistema de transporte coletivo de Guarapari, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão […]