21 de dezembro de 2018

MPC pede suspensão da designação de policiais civis aposentados para atuarem como servidores voluntários

Legislação estadual que instituiu serviço voluntário de policiais civis aposentados prevê pagamento fixo e até 13º salário, enquanto vagas de peritos criminais continuam sem preenchimento por […]
11 de setembro de 2018

Unidade Técnica do TCE-ES ratifica Representação do MPC que aponta irregularidades em licitação da Secom

A equipe de auditoria da Secretaria de Controle Externo de Fiscalizações Não Especializadas (SecexMeios) confirmou, por meio da Instrução Técnica Conclusiva (ITC), todas as irregularidades denunciadas […]
30 de agosto de 2018

Representação do MPC denuncia uso de dinheiro público para promoção pessoal em Vitória

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para que seja imputado, de forma cautelar, multa […]
21 de junho de 2018

Representação do MPC é acatada e organizações sociais terão que cumprir Lei de Acesso à Informação

Três organizações sociais responsáveis pela gestão do Hospital Dr. Jayme Santos Neves, Hospital São Lucas e Hospital Estadual Central terão que cumprir a Lei de Acesso […]
7 de junho de 2018

Representação do MPC denuncia desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos em Guarapari

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que aplique ao ex-prefeito de […]
25 de abril de 2018

Representação do MPC aponta irregularidade e pede nulidade de licitação da Secom para serviços de comunicação digital

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que determine à Superintendência Estadual […]
20 de abril de 2018

Representação do MPC é acatada e Prefeitura de Vila Velha terá de anular nomeação de avaliadores de imposto sobre imóveis

A Prefeitura de Vila Velha terá de anular, no prazo de 180 dias, todas as indicações de servidores para atuarem como avaliadores de bens imóveis ou […]
26 de março de 2018

Representações do MPC: suspensas licitações da Prefeitura de Vila Velha para manutenção de prédios públicos

Atualizada em 27 de março de 2018 Relator concedeu medidas cautelares requeridas pelo Ministério Público de Contas em representações que apontam diversas irregularidades em editais da […]
15 de março de 2018

Ministério Público de Contas requer que Banestes encaminhe atos de admissão de funcionários para análise do TCE-ES

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação, na última sexta-feira (9), na qual requer que seja determinado ao Banestes a remessa ao Tribunal de Contas […]